Auxílio-doença previdenciário (INSS)

1) O que é?

O auxílio doença é um benefício pago pela Previdência Social (INSS) que é destinado a substituir o salário do segurado/trabalhador no período da incapacidade ocasionado por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.

Importante ressaltar que o auxílio doença só é concedido quando o acidente ou doença resultem em incapacidade para o trabalho.

Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.

2) Quem tem direito?

Auxílio doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar, devido doença ou acidente, por mais de 15 (quinze) dias.

Sendo necessária a comprovação de incapacidade temporária em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

3) Quais as modalidades do benefício auxílio doença?

São dois:

• B91 – Auxílio doença acidentário

Essa modalidade ocorre quando a doença se deu devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

• B31 – Auxílio doença previdenciário

Essa modalidade ocorre quando a doença se deu devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

4) Existe carência para solicitar o benefício?

Depende, na modalidade acidentária (B91) não há carência.

Na modalidade auxílio doença previdenciário (B31) a carência é 12 contribuições mensais, exceto quando ocorrer acidente ou doenças graves especificadas em lei.

5) Quais as doenças especificadas em lei que não exigem a carência?

• tuberculose ativa;

• hanseníase;

• alienação mental;

• esclerose múltipla;

• hepatopatia grave;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondiloartrose anquilosante;

• nefropatia grave;

• estado avançado da doença de Paget;

• síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação.

6) Como solicitar o benefício previdenciário?

Para pedir o auxílio doença junto ao INSS, é preciso, primeiro, agendar a perícia médica.

Isso pode ser feito pelo número 135, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

A perícia poderá ser remarcada uma única vez pelos canais de atendimento, caso contrário ficará impossibilitado de requerer novamente o benefício pelos próximos 30 dias.

7) Quando o segurado começa a receber o auxílio doença?

O segurado empregado começará a receber o benefício do auxílio doença no 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.

É importante observar que apenas estão garantidas as datas previstas acima se o requerimento do auxílio doença se der no prazo máximo de 30 dias do afastamento.Do contrário o benefício será devido apenas a partir da data do requerimento.

Apenas em casos excepcionais este prazo é relativizado.

8) Quando o auxílio doença termina?

O benefício de auxílio doença deverá ser mantido enquanto durar a incapacidade, sendo obrigação do INSS encaminhar o segurado à reabilitação profissional, caso a perícia médica assim indicar.

Sendo assim, caso o benefício seja cancelado antes da total reabilitação do segurado, é comum a necessidade de judicialização. Nesse caso, procure um advogado especialista para esse tipo de situação.

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